Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade explica como o CNPJ Data trata os dados pessoais dos usuários da plataforma e como trata os dados empresariais públicos disponibilizados em suas consultas e planilhas.

1. Informações Gerais

1.1. O CNPJ Data obtém dados públicos empresariais de fontes oficiais, especialmente da base de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), do Ministério da Fazenda, por meio da Receita Federal do Brasil. Esses dados são tratados, organizados e disponibilizados em consultas e planilhas.

1.2. Esta Política foi elaborada com base na Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e poderá ser atualizada quando houver mudanças na plataforma, na legislação ou nas práticas de tratamento.

2. Tratamento de Dados Pessoais

2.1. Dados dos usuários: Para cadastro, autenticação, atendimento e utilização dos serviços, podemos tratar:

• Dados de cadastro: nome, e-mail e telefone;
• Dados de autenticação: senha cadastrada, armazenada em formato de hash bcrypt, sem armazenamento da senha em texto simples;
• Dados de pagamento e cobrança: CPF, telefone e endereço quando exigidos pelo Asaas ou por outro parceiro de pagamento;
• Dados de uso e eventos de funil: páginas acessadas, ações realizadas, pesquisas, filtros, compras, downloads e identificadores técnicos associados a esses eventos;
• Dados técnicos: endereço IP, data e hora de acesso, dispositivo e informações necessárias à segurança e ao funcionamento da plataforma.

Bases legais

2.2. Bases legais: A base legal depende da finalidade do tratamento:

• Execução de contrato: para criar e administrar a conta, autenticar o usuário, disponibilizar consultas, planilhas, créditos e suporte;
• Cumprimento de obrigação legal: para cumprir obrigações fiscais, contábeis, regulatórias ou determinações de autoridades;
• Legítimo interesse: para segurança, prevenção de fraude, melhoria da operação e registro de eventos técnicos e comerciais do funil, respeitados os direitos do titular;
• Consentimento: quando for necessário para uma finalidade específica que dependa de autorização prévia, como determinadas comunicações ou tecnologias de terceiros.

3. Dados Públicos

3.1. A plataforma realiza o tratamento de dados empresariais obtidos de fontes públicas oficiais, especialmente da base do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), do Ministério da Fazenda, por meio da Receita Federal do Brasil.

3.2. Os dados empresariais disponibilizados nas consultas e planilhas são públicos na origem, conforme disponibilizados pela fonte oficial. Eles podem incluir CNPJ, razão social, nome fantasia, endereço, situação cadastral, atividade econômica, porte e contatos vinculados à empresa.

3.3. A CNPJ Data disponibiliza a lista de sócios nas consultas da API. Na consulta pública, os dados de identificação dos sócios são mascarados; na API paga, são retornados os dados disponíveis conforme o acesso autenticado. Os contatos empresariais podem, em alguns casos, permitir associação indireta a uma pessoa física e, por isso, são tratados com as medidas de proteção aplicáveis.

4. Finalidade do Tratamento

4.1. Os dados dos usuários são utilizados para:

• Permitir o acesso e utilização da plataforma;
• Processar pagamentos e gerenciar a compra e o uso de créditos;
• Enviar comunicações sobre o serviço contratado, planos ativos e créditos disponíveis;
• Registrar eventos de funil no backend para analisar a utilização e o desempenho comercial da plataforma;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, incluindo fiscais e contábeis;
• Prevenir fraudes e garantir a segurança.

5. Compartilhamento de Dados

5.1. Os dados pessoais dos usuários poderão ser compartilhados:

• Com prestadores de serviços necessários à operação da plataforma, hospedagem, comunicação e suporte;
• Com o Asaas ou outro parceiro de processamento de pagamentos, para cobrança, análise antifraude e confirmação da transação;
• Para cumprimento de obrigações legais, judiciais ou regulatórias;
• Em caso de transações societárias envolvendo a empresa, quando aplicável.

Compartilhamento limitado

5.2. O compartilhamento é limitado ao necessário para cada finalidade. Os dados empresariais públicos não são vendidos como dados exclusivos da CNPJ Data; são tratados e organizados para disponibilização na plataforma.

6. Armazenamento e Segurança

6.1. As senhas são armazenadas em formato de hash bcrypt e não em texto simples. O acesso à plataforma utiliza token JWT com validade de 7 dias, armazenado localmente no navegador para manter a sessão ativa.

6.2. Aplicamos medidas compatíveis com o funcionamento da plataforma para reduzir riscos de acesso não autorizado, perda ou alteração indevida. Não prometemos segurança absoluta e podemos conservar dados pelo tempo necessário às finalidades informadas, ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício regular de direitos.

7. Direitos dos Titulares

7.1. Em conformidade com a LGPD, os titulares dos dados pessoais têm os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento de dados;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Eliminação dos dados, quando aplicável;
• Portabilidade dos dados;
• Revogação do consentimento;
• Oposição ao tratamento realizado com base em legítimo interesse, quando aplicável;
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados, quando aplicável.

Como exercer seus direitos

7.2. Para exercer seus direitos, entre em contato através do e-mail: contato@cnpjdata.com.br

8. Uso de Tecnologias de Armazenamento Local

8.1. Não utilizamos cookies próprios para autenticação ou rastreamento do funil. Utilizamos armazenamento local do navegador para:

• Manter você conectado à plataforma;
• Lembrar suas preferências e configurações;
• Associar eventos técnicos e comerciais do funil a uma utilização anônima ou identificada da plataforma.

Eventos de funil e ferramentas de terceiros

8.2. Os eventos de funil são enviados ao nosso backend. Quando disponível, o e-mail informado no cadastro pode ser associado a esses eventos para fins de análise da jornada do usuário. Você pode bloquear o armazenamento local no navegador, mas isso pode impedir o login, preservar pesquisas e manter algumas preferências.

8.3. Utilizamos Vercel Web Analytics, que informa não utilizar cookies de terceiros e identifica visitantes por um hash derivado da requisição, com descarte automático da sessão após 24 horas. Também utilizamos tags do Google para medição de conversões e publicidade. Essas tags podem utilizar cookies ou identificadores conforme as configurações do Google e estão sujeitas às políticas do Google.

8.4. As tags do Google não são carregadas antes da escolha do usuário. Elas somente são carregadas após o aceite para finalidades de medição e publicidade. Ao recusar, essas tags não são carregadas e a recusa não impede o uso das funções essenciais da plataforma.

9. Alterações na Política de Privacidade

9.1. Esta Política poderá ser modificada a qualquer momento, para adequação a eventuais alterações legislativas ou de práticas de tratamento de dados.

9.2. Recomendamos que o usuário verifique periodicamente a versão atualizada desta Política.

10. Contato

10.1. Caso tenha qualquer dúvida, solicitação ou preocupação relativa a esta Política ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato pelo e-mail: contato@cnpjdata.com.br