Compliance e Transparência
Nossa política de uso de dados públicos oficiais em conformidade com a LGPD e legislação vigente.
Fonte dos Dados
Dados Públicos Oficiais: As informações empresariais disponibilizadas em nossa plataforma são obtidas de fontes públicas oficiais.
CNPJ - Informação Pública: O CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) é, por lei, uma informação pública que pode ser consultada por qualquer pessoa ou empresa.
Fonte Oficial: A principal origem dos dados é a base do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), do Ministério da Fazenda, por meio da Receita Federal do Brasil. A CNPJ Data trata, organiza e disponibiliza esses dados, mas não é a fonte originária.
Compliance LGPD
Dados Empresariais: Trabalhamos principalmente com dados cadastrais de pessoas jurídicas e disponibilizamos a lista de sócios nas consultas da API. Na consulta pública, os dados de identificação dos sócios são mascarados; na API paga, são retornados os dados disponíveis conforme o acesso autenticado. Contatos empresariais podem, em alguns casos, permitir associação indireta a uma pessoa física e são tratados com as medidas de proteção aplicáveis.
Base Legal: O tratamento dos dados empresariais públicos e dos dados dos usuários depende da finalidade e observa as bases legais aplicáveis, como execução de contrato, cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse.
Finalidade Legítima: A plataforma organiza os dados para consulta e prospecção B2B. O usuário deve utilizar as informações de forma legítima, responsável e compatível com a legislação.
Transparência: Informamos a origem pública dos dados empresariais e diferenciamos essas informações dos dados pessoais fornecidos pelos usuários para cadastro, autenticação, pagamento e suporte.
Uso Legítimo
Prospecção B2B: Nossa plataforma é utilizada para prospecção comercial entre empresas, atividade legítima e regulamentada.
Qualificação de Leads: Os dados são utilizados para identificar e qualificar prospects comerciais, aumentando a eficiência das vendas B2B.
Sem Uso Indevido: Não utilizamos os dados para fins ilícitos, spam, ou qualquer atividade que possa prejudicar as empresas.
Responsabilidade: Cada usuário é responsável pelo uso adequado dos dados obtidos através de nossa plataforma.
Disclaimer Legal
• Os dados disponibilizados são de domínio público e podem ser consultados por qualquer pessoa ou empresa.
• CNPJ Data não garante a precisão ou atualização das informações, que dependem das fontes oficiais.
• O uso dos dados é de responsabilidade exclusiva do usuário, que deve respeitar a LGPD e legislação vigente.
• Não nos responsabilizamos pelo uso inadequado ou ilegal das informações obtidas através de nossa plataforma.
• Recomendamos consulta a um advogado especializado para dúvidas sobre compliance e uso de dados.
Dúvidas sobre Compliance?
Nossa equipe está disponível para esclarecer dúvidas sobre nossa política de compliance e uso de dados.
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